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Proposição: PL 278 1991
   
Proponente: Beto Grill
Situação: Prejudicado(a) em 30/06/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/09/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 06218.01.00/91-2
Assunto:
 regulamentação internação hospital reforma psiquiátrica leito internação
Ementa:
 DISPOE SOBRE A PROGRESSIVA ADEQUACAO DOS HOSPITAIS PSIQUIATRICOS, LEITOS PSIQUIATRICOS EM HOSPITAIS GERAIS, CONSTRUCAO DE UNIDADES PSIQUIATRICAS, REGULAMENTACAO DA INTERNACAO COMPULSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Prejudicado pela aprovação do PL 171/1991)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa